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Baile Funk de Favela e com Alvará

A forma que o Estado lida com os bailes criminaliza a cultura preta e silencia jovens do Brasil todo

Baile Funk de Favela
Foto: Alexandre Guzanshe/D.A Press

Quem não conhece algum Baile Funk de Favela está perdendo! Primeiro, porque é uma festa popular exclusiva do Brasil. Segundo, porque é a reunião musical mais popular entre os jovens brasileiros. E terceiro, porque em um baile de favela é possível interagir com o nosso território de uma forma saudável.

Você pode rodar o mundo todo, mas não vai encontrar baile funk de rua em lugar nenhum. Só no Brasil! O funk é produto nacional, da segunda metade do século passado. Atualmente, o mundo já abraçou o ritmo, mas ele ainda é só nosso. Se você tiver interesse em saber um pouco mais da história do funk no Brasil, vale a pena conferir  também no insta @som.vc, lá o Sistema Operacional da Música teve o prazer de entrevistar o DJ Marlboro, um dos primeiros artistas de funk da humanidade, e ele conta um pouquinho da história do ritmo.

O baile – festa típica eletrônica – surgiu nas favelas do Brasil de forma orgânica. Em Minas Gerais, por exemplo, basta um som mais alto nas vielas pra começar o evento. Uma pessoa ouve do barraco e já sai pra ver o que tá rolando… A outra passa e já convida mais uma… Quando a gente vê já virou aquele “trem gostoso”.

Em um Baile de Favela você encontra todo o tipo de pessoa que pode existir na terra. E isso é sério mesmo. Se você procurar uma pessoa de zero a cem anos, vai achar. Do paupérrimo ao milionário também tem. Há homens e mulheres cis, trans, monogâmicos, poliafetivos… Muita gente preta, mas também tem gente branca.

As favelas do Brasil, são famosas no mundo. A densidade populacional é um dos destaques. E falta de Estado nesses territórios também é destaque mundial, a fome, a falta de saneamento básico, a distância da saúde e educação dignas… Quando se fala em favela esses atributos já são inseparáveis. A situação já atingiu tamanha gravidade e notoriedade que o Jornal El País noticiou em 14 de maio de 2020 “Nas Favelas, até a pandemia de coronavírus é invisível” . 

O Estado só é presente na favela através da segurança pública. As operações policiais são tão constantes nas favelas que foi necessário intervenção do Supremo Tribunal Federal para tentar, sem sucesso, barrar a prática de interferências estatais irrestritas no Rio de Janeiro durante a pandemia.

E apesar de espalhadas as armas e as drogas pelo Brasil e mundo afora, é somente contra o povo que vemos agentes de segurança pública invadirem espaços mesmo sem amparo legal. O problema das operações policias também invade o campo musical principalmente quando se fala em baile funk de favela.

Baile da Serra

A Favela da Serra é um dos maiores aglomerados da América Latina e tem uma importância histórica para a capital mineira. Essa favela é dividida em diversas vilas, e segundo o poder público a população gira em torno de 46 mil habitantes. O local tem esse nome por causa da Serra do Curral, um conjunto de montanhas da capital de Minas Gerais. E por isso, os becos e vielas são íngremes demais da conta sow. E é nesses becos estreitos e super inclinados que rolavam os bailes.

Baile da Serra

Evento de rua realizado em 2018 na Vila São Lucas na Favela da Serra, em BH/MG – Acervo pessoal da autora

Subindo e descendo os morros da Zona Sul da capital mineira foram vários bailes da Serra: Baile da Lira, Baile do Coqueiro, Baile da Binário, Baile da Favelinha, Baile da Rua Da Água, Baile da Caixa D´água, Baile do Cafezal, Baile do PC e muitos outros. Haviam incontáveis bailes dentro da mesma favela. Todos na rua, geralmente por iniciativa popular, o fato de ser uma festa de rua tornava o evento acessível a todos os bolsos.

Os assassinatos de jovens nos bailes de favela

Em um desses bailes da Serra, no Baile da Binário um menino que nem teve a oportunidade de ser adolescente foi assassinado. Gabriel de 14 anos morreu vítima de artefato bélico durante o evento em 2017. Uma vida foi tirada em decorrência de uma reclamação por barulho, zero proporcionalidade no suposto Estado Democrático de Direito.

No curto vídeo publicado pelo jornal O Tempo é possível ver a ação da segurança pública no Baile. Há pessoas correndo, policias atirando com armas de fogo e arremessando bombas. A mídia à época noticiou que a operação do Estado de invasão ao Baile Funk se deu em razão de reclamação por barulho. A mídia noticiou ainda que os policias foram recebidos a tiros, em um jornal, e a pedradas, em outro, conforme as reportagens citadas. No vídeo é possível observar somente tiros a e bombas direcionados à multidão que curtia o evento.

Operações policiais que terminam com pessoas mortas não são novidade para a segurança publica no território nacional. No território pobre nacional. O Brasil chorou com Paraisópolis, a chacina no Baile paulista, foram nove adolescentes mortos em 2019. De acordo com o jornal R7 de São Paulo, na publicação de 06/03/2020: “PM de SP causou mortes em baile de Paraisópolis”, aponta inquérito.

Segundo o jornal, a Corregedoria de Polícia do Estado de São Paulo através do documento assinado pelo capitão Rafael Oliveira Casella constatou que: “Há certeza de que as mortes fatalmente ocorrerão em virtude de uma ação na qual os agentes de segurança pública participaram, pois há probabilidade de que suas condutas provocaram o resultado.”

No mesmo dia do Massacre de Paraisópolis, em Heliópolis, também em São Paulo uma pessoa foi assassinada a tiros em uma operação da segurança pública em baile funk. A Folha de São Paulo publicou em 07/12/2019 : “Policiais militares são afastados após morte em outro baile funk de São Paulo. O rapaz chegou a ser socorrido e levado ao hospital mas não resistiu.”

Não é mais aceitável que a força de trabalho da população financie o Estado para matar jovens. Sempre pessoas de pele preta e/ou periféricos.

Criminalização da Cultura Preta

A criminalização da cultura preta não é exclusividade do Brasil, e é um tema vasto, que merece um texto exclusivo. Desde o período escravagista quando pessoas pretas se tornaram objetos do capital tudo o que compunha esses seres humanos foi anulado, as vestes, a língua, a religiosidade, inclusive a musicalidade. 

As pessoas pretas foram violentamente arrancadas da África e espalhadas pelo mundo para gerar capital. E uma das formas de anular o aspecto humano para extrair o máximo lucro dessa mão de obra era a exclusão dos aspectos culturais do ser. E a criminalização de determinadas condutas é uma forma eficaz de realizar essa exclusão.

A criminalização da cultura preta é iniciada segundo o historiador Gabriel Gaspar – em uma live disponível no Instagram do Bruno Ramos -, no século XV com o desembarque do primeiro navio negreiro, ressaltando ainda que a escravidão da população preta foi a primeira escravização fundada no capital, para geração de capital.

Nos Estados Unidos, a Carolina do Sul em 1740 baixou o “Ato Negro” com os seguintes dizeres: “Fica proibido bater tambores, soprar cornetas ou qualquer instrumento que causa barulho!”. Relata-se que a legislação foi instituída em razão dos tambores serem uma das formas de comunicação entre os negros.  A proibição foi abolida em 1886. 

No Brasil o capítulo XII do Decreto 847 de 1890 nos artigos 399-404 tem um título exclusivo para tratar  “DOS VADIOS E CAPOEIRAS” com a criminalização pontual da conduta de ex escravizados em relação à sua cultura. 

É importante nos situarmos na história para entender a cultura e a música preta. Por exemplo, em 1911 no Congresso de Raças em Londres brasileiros do alto escalão da política apresentaram um plano de extermínio da população preta do Brasil em 100 anos. Nesse cenário a criminalização de condutas específicas dessa população, preta, é um dos métodos utilizados para atingir a finalidade do plano.

Muitos são os casos do passado de criminalização da cultura preta. Alguns de destaque como o caso João da Baiana (1887 – 1974), ele é tido como introdutor do pandeiro no samba, e foi perseguido pela segurança pública da época. Na Festa da Penha, no Rio de Janeiro, teve seu pandeiro roubado pelo Estado sob o título de apreensão para prova do crime de vadiagem, o livro “Uma história do samba” de Lira Neto, é uma fonte para quem quiser saber mais da história. 

E até hoje a vadiagem é criminalizada pelo Decreto Lei 3.688 de 1941, no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais.

A segurança pública historicamente combate a cultura preta porque essa foi uma função determinada a ela durante toda o período pós escravização. É bom destacar sempre que a tensão com a segurança pública, não é um problema do funk, do baile ou do Brasil, esse é um problema da humanidade que afeta o povo preto em diferentes proporções  em vários locais do mundo.

E o tal Baile Funk de Favela com alvará

Na Favela da Serra, diante de todas as situações de tensão envolvendo a segurança pública, em especial o episódio fatal que vitimou um adolescente em 2017. Os moradores resolveram se organizar e pedir ao Estado um alvará para realização do evento.

Como dito no início, na mesma favela há incontáveis bailes. E os bailes com alvará inicialmente eram solicitados pela mesma organização, em diferentes locais, atualmente eles se denominam “Baile da Serra nas Quebradas” e estão nas redes sociais. A missão não foi fácil e necessitou inclusive de apoio político.

O alvará por sua vez é uma carta de autorização para a realização de um evento. O solicitante deve se ater a todas as leis envolvendo o tema. De posse de todos os documentos, com a antecedência necessária, ele informa ao poder público aquela reunião organizada de pessoas. Informa-se ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e o Poder Municipal.

Um grande problema que as pessoas enfrentam ao realizar eventos de funk é que quando vão informar a segurança pública, um trâmite necessário para conseguir o alvará, por diversas vezes recusam o evento e o criminalizam antes mesmo da realização. Sob a alegação de que não pode ser baile, ou de que não pode tocar determinados tipos de funk.

Outro problema enfrentado para quem quer realizar um evento na favela com alvará é que a legislação não foi feita para o território da favelado, isso porque a favela é um local que cresceu sem apoio do Estado e por isso sem estrutura. Um exemplo prático é quando a legislação municipal determina que para realização de eventos de rua deve ser utilizado gradil a metros da calçada, contudo em favelas muitas vezes não há calçada.

Outro ponto do alvará, é que ele prevê gastos dos mais diversos, em se tratando de favela é dispensável falar sobre a falta de recursos financeiros das pessoas. Vimos porque ocorre a criminalização da cultura preta pela segurança pública, vimos um pouco dos efeitos. E agora tentamos entender a relação administrativa dos bailes funks com o Estado.

Outra questão é que, nem sempre um baile de favela é previamente organizado. Isso porque, como dito, as vezes um som mais alto na viela, faz surgir uma reunião de pessoas, que em um território super populoso pode se transformar em uma massa de gente. E não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma lei que tipifique a conduta de reunir como crime. Ao contrário o direito de reunião é Constitucional.

Se a lei não se atém as particularidades físicas da favela, se as pessoas não precisam de autorização do Estado para reunião, se o alvará encarece o evento, então porque pedir o alvará? Ele é uma solução paliativa para a tensão existente com a segurança pública no território favelado. Ele serve como um escudo contra as atrocidades do Estado nas ações policiais.

Pois a partir do momento que o Estado concede a autorização para o evento ele não pode mais invadir o baile arremessando bombas, atirando, agredindo física e verbalmente as pessoas, pois a segurança daquele evento passa a ser responsabilidade da própria segurança pública. Por enquanto o alvará é uma possível solução administrativa com eficácia de exigir respeito do Estado, e evitar a morte de mais jovens. Mas não deve ser uma exigência legal em desfavor do direito de reunião.

É fato que o respeito aos bailes nas favelas não deveria ser uma missão tão árdua para os funkeiros. Toda a tensão que gira em torno da segurança pública com os jovens pretos além de gastar rios de dinheiro público em armamento bélico contra a própria população levou e continua ceifando inúmeras vidas.

O dinheiro público também é derramado na burocracia dos atos envolvendo o pedido de alvará para evento. É bom lembrar também que é fato público e notório que esse dinheiro púbico, o erário, não chega a favela se não for em forma de repressão, na periferia não tem: saúde adequada, alimentação digna, transporte razoável. Mas sempre tem dinheiro para a segurança pública operar nesses territórios.

As vielas da favela são o quintal dos barracos, é imensa a quantidade de pessoas que vivem em cem metros quadrados. E é no quintal de casa, essas ruas apertadas da favela, que os jovens se reúnem para descarregar suas emoções através, da música, da dança, da interação com os seus. E um dia (no mundo ideal) a população da favela, que carrega o país com sua mão de obra, vai poder se reunir sem precisar mendigar ao Estado uma autorização para cantar e dançar com os seus.

 

Escrito por

Mãe, advogada, funkeira e mineira uai!!!!

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